Página do TSE disponibiliza consulta a prazos de desincompatibilização
A página do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) na internet dispõe do link Jurisprudência/Prazos
de Desincompatibilização. A partir dele, aqueles que pretendem se
lançar candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições 2012 podem
consultar on-line os prazos mínimos de afastamento de determinados cargos
públicos que devem respeitar se quiserem concorrer.
Além de informar a população e os
meios de comunicação, o link sobre os prazos de desincompatibilização tem como
objetivo facilitar a pesquisa de partidos políticos e daqueles que buscam a
homologação de suas candidaturas nas convenções partidárias, que devem ser
realizadas no período de 10 a 30 de junho.
Exemplos
Pelo link da página do TSE, o
postulante a candidato a prefeito ou vice-prefeito fica sabendo que, caso seja
secretário de Estado, deve se desincompatibilizar do cargo público quatro meses
antes da eleição. Se for defensor público, o prazo de desincompatibilização é o
mesmo.
Aquele que quiser concorrer a
vereador e exerce cargo de direção em fundação de direito público deve se
afastar da função seis meses antes do pleito. Se for dirigente sindical
de entidade de classe, o aspirante a candidato a vereador deve deixar o cargo
quatro meses antes da eleição.
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